| Projeto: |
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PL 91 16/03/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-91/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0091-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 13.819 de 14/05/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA CANTINHO DOS IMIGRANTES O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DO BRÁS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BRAS ( DISTRITO ) / CAETANO PINTO ( RUA ) / CANTINHO DOS IMIGRANTES ( PRACA ) / CARNEIRO LEAO ( RUA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / TORQUATO NETO ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0154-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/03/2004 | Encaminhado em 31/03/2004 | | CCJ | Recebido em 31/03/2004 | Encaminhado em 12/04/2004 | | LEG3 | Recebido em 12/04/2004 | Encaminhado em 17/05/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 17/05/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/04/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1255/2004 de 30/04/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/05/2004. Motivo: PROMULGADO |